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Termos de Serviço

Data de entrada em vigor: 19 de maio de 2026

Esta página é uma tradução disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência com a versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

Estes Termos de Serviço («Termos») regem o seu acesso ao serviço chatcode.dev (os «Serviços») e a respetiva utilização. Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, aceita estes Termos. Se utilizar os Serviços em nome de uma empresa ou de outra entidade, declara que tem poderes para vincular essa entidade, e todas as referências a «si» dizem respeito a essa entidade.


1. Quem somos

«chatcode.dev», «nós» e «nos» referem-se à Holy Traction OÜ, uma sociedade de responsabilidade limitada registada na Estónia, com sede em Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn. Pode contactar-nos através de hello@chatcode.dev.


2. O que fornecemos

Os Serviços permitem-lhe executar agentes de programação com IA dentro de sessões de terminal persistentes, em infraestrutura que detém ou controla. Os Serviços incluem:

  • Uma aplicação web em chatcode.dev e app.chatcode.dev.
  • Um plano de controlo que autentica os utilizadores e encaminha o tráfego das sessões.
  • Um daemon de gateway que corre no seu VPS para gerir sessões suportadas por tmux.
  • Integrações opcionais (por exemplo, a DigitalOcean para o aprovisionamento de droplets, o Telegram para a continuidade das conversas, o Stripe e o Telegram Stars para os planos pagos, e a Groq para a transcrição de voz).

Os Serviços não executam, por si próprios, inferência de IA. Os agentes de IA (Claude Code, Codex CLI, Gemini CLI, OpenCode e semelhantes) correm no seu VPS, utilizando as suas próprias credenciais junto dos fornecedores de IA que escolher.


3. Elegibilidade e conta

  • Tem de ter idade suficiente para utilizar serviços online no seu país e nunca menos de 13 anos. Se a lei local exigir o consentimento de um tutor, tem de o ter obtido.
  • É responsável pela sua conta, pelas suas credenciais de início de sessão e por qualquer atividade realizada através dela.
  • Uma pessoa, uma conta. Não partilhe as credenciais de início de sessão.

4. A sua infraestrutura e os seus dados

Os Serviços assentam na ideia de que o seu código fica no seu servidor. Consequentemente:

  • É responsável pelo VPS ou por outra infraestrutura que ligar, incluindo o respetivo custo, configuração, cópias de segurança e permissões.
  • É responsável por quaisquer dados que coloque nessa infraestrutura, incluindo garantir que tem o direito de o fazer e os consentimentos adequados.
  • É responsável pelas suas próprias obrigações de conformidade se tratar dados pessoais, dados confidenciais de clientes, dados regulados ou código de terceiros através do Chatcode.
  • É responsável pelas contas e chaves dos fornecedores de IA nas quais se autentica a partir de uma sessão. Os termos desses fornecedores aplicam-se a essa utilização.
  • As pré-visualizações e transferências de ficheiros são funcionalidades de conveniência que transmitem em fluxo os ficheiros referidos do seu VPS para o seu browser ou para a Mini App do Telegram. Considere que as referências a ficheiros que pede aos agentes para produzir constituem uma partilha intencional com esse cliente.

Não armazenamos centralmente o seu código, as suas chaves SSH privadas nem as chaves de API dos seus fornecedores de IA. Consulte a Política de Privacidade para obter o quadro completo.


5. Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar os Serviços, nem nada que operemos, para:

  • violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
  • infringir direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou outros direitos;
  • enviar spam ou praticar phishing, burlas, usurpação de identidade, roubo de credenciais ou outras práticas enganosas;
  • criar, distribuir, alojar ou operar malware, botnets, ransomware, programas de roubo de credenciais ou outro código nocivo;
  • desenvolver, testar ou implementar exploits contra sistemas que não lhe pertençam ou que não tenha autorização explícita para testar;
  • tentar aceder sem autorização a sistemas ou dados, incluindo os nossos, os de outros utilizadores ou os de serviços de terceiros;
  • atacar, perturbar, fazer scraping abusivo, sobrecarregar ou contornar a segurança ou os limites de frequência de qualquer serviço;
  • tratar dados pessoais de forma que viole as leis de privacidade;
  • criar, solicitar, armazenar ou distribuir material de abuso sexual de crianças ou conteúdo sexual que envolva menores;
  • assediar, ameaçar, perseguir, expor dados pessoais de alguém (doxing) ou incitar à violência contra qualquer pessoa ou grupo;
  • facilitar a utilização indevida de armas, danos físicos, fraude, branqueamento de capitais ou outras atividades claramente ilícitas;
  • minerar criptomoedas ou executar trabalho em segundo plano que consuma muitos recursos e abuse da infraestrutura partilhada;
  • fazer uma utilização abusiva da faturação, das referenciações, do Telegram Stars, dos reembolsos, dos cupões, dos períodos experimentais ou dos créditos promocionais;
  • desenvolver ou realizar atividades proibidas por leis de sanções ou de controlo de exportações;
  • revender, sublicenciar ou fornecer os Serviços a terceiros como serviço gerido, salvo acordo nosso por escrito;
  • violar os termos de fornecedores ligados, como a Cloudflare, a DigitalOcean, o Telegram, o Stripe, fornecedores de IA, a Google, o GitHub ou fornecedores de e-mail;
  • impor uma carga excessiva à infraestrutura partilhada ou interferir com as sessões de outros utilizadores.

Se tivermos motivos razoáveis para crer que a sua utilização viola a lei ou estes Termos, ameaça a segurança das pessoas ou dos sistemas ou cria risco jurídico, podemos limitar, suspender ou cessar os Serviços para a sua conta e conservar os registos relevantes, quando a lei o permita.


6. IA e automação – avisos importantes

Está a executar agentes de programação com IA num servidor que controla. Achamos que esta é uma boa forma de o fazer, mas queremos ser honestos sobre o que isso implica.

  1. Os resultados da IA são probabilísticos. Os modelos podem alucinar, dar respostas erradas, seguir instruções de forma imperfeita ou produzir código que não compila ou que contém problemas de segurança.
  2. A revisão humana cabe-lhe a si. É responsável por rever o que um agente faz antes de confiar nesse trabalho, sobretudo em implementações em produção, alterações de código que mexam em dados ou em qualquer coisa crítica do ponto de vista jurídico, financeiro ou de segurança.
  3. Os interruptores de sandbox são ferramentas, não garantias. O interruptor de sandbox por sessão reduz o que um agente pode fazer, mas não transforma código inseguro em código seguro nem o dispensa de rever as alterações.
  4. Fornecedores terceiros. Os fornecedores de IA (Anthropic, OpenAI, Google e outros) têm os seus próprios termos, políticas de privacidade e limites de frequência. Não os controlamos. O chatcode.dev é um produto independente e não é afiliado, apoiado nem patrocinado por estas empresas. Claude e Claude Code são marcas comerciais da Anthropic, PBC; ChatGPT e Codex são marcas comerciais da OpenAI; Gemini é uma marca comercial da Google LLC; todos os outros nomes de produtos são marcas comerciais dos respetivos proprietários. Referimo-los apenas para descrever as ferramentas que pode executar, e continua a ser responsável por cumprir os termos de cada fornecedor.

7. Serviço em fase de lançamento

O chatcode.dev é ainda um serviço numa fase inicial de produção. Algumas coisas estão, de propósito, ainda fora do âmbito, incluindo a encriptação ponta a ponta entre o browser e o gateway. Dizemo-lo abertamente na secção Propriedade e transparência e na documentação de segurança do nosso repositório público. Ao utilizar os Serviços durante este período, aceita que as funcionalidades, os limites dos planos, as integrações e os fluxos da interface possam mudar à medida que o produto amadurece.


8. Planos, faturação e limites

O Chatcode tem um plano Basic gratuito e planos pagos opcionais. Os nomes, preços, limites e funcionalidades incluídas dos planos em vigor são apresentados na aplicação no momento da subscrição. Os planos pagos podem ser vendidos através do Stripe, na aplicação web, ou através do Telegram Stars, dentro do Telegram.

  • As subscrições são renovadas automaticamente, salvo se cancelar a renovação automática antes do período de faturação seguinte, sujeito aos controlos disponibilizados pelo Stripe, pelo Telegram e pelo Chatcode.
  • As subidas de plano podem aplicar-se de imediato. As subidas de plano no Stripe podem ser calculadas proporcionalmente e faturadas de imediato. As descidas de plano, os cancelamentos e os preços personalizados mais baixos do plano Plus produzem normalmente efeito no final do período de faturação em curso.
  • Os limites do plano são aplicados no momento da criação. Se o seu plano ativo permitir menos servidores ou sessões do que os que já tem, os servidores e sessões existentes não são eliminados automaticamente, mas a criação de novos fica bloqueada até que a sua utilização se enquadre no plano ativo ou até subir de plano.
  • Os processadores de pagamentos tratam dos dados de pagamento. O Stripe trata dos dados dos cartões nas subscrições na web. O Telegram trata dos pagamentos com Telegram Stars. Os respetivos termos e regras da plataforma também se aplicam.
  • Os impostos e a conversão de moeda podem ser tratados pelo processador de pagamentos ou acrescentados quando exigido.

Os custos que paga ao seu fornecedor de VPS, ao seu fornecedor de IA, ao Telegram, ao Stripe ou a qualquer outro terceiro são independentes do Chatcode e continuam a ser da sua responsabilidade.


9. Disponibilidade do código-fonte

O código-fonte do chatcode.dev é atualmente proprietário e não é distribuído publicamente. Poderemos, no futuro, disponibilizar o código-fonte a clientes específicos ao abrigo de uma licença separada, mas tal disponibilização não é hoje prometida e nada nestes Termos lhe concede uma licença para copiar, modificar ou redistribuir o código que suporta os Serviços.

Mantém todos os direitos sobre o código que o próprio escreve ou executa nas suas sessões, na sua própria infraestrutura – esse código é seu, e estes Termos não alteram isso.


10. Propriedade intelectual

  • O seu conteúdo. Mantém todos os direitos sobre o seu código, prompts, ficheiros e outros conteúdos que coloque no seu VPS ou envie através dos Serviços.
  • O nosso software. Mantemos todos os direitos sobre o software, a marca e a documentação do chatcode.dev. Os Serviços são fornecidos ao abrigo destes Termos; não é concedida qualquer licença sobre o código-fonte, salvo acordo explícito por escrito.
  • Comentários. Se nos enviar comentários ou sugestões, concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para os utilizarmos na melhoria dos Serviços.

11. Privacidade, segurança e dados de clientes

A nossa Política de Privacidade explica o que armazenamos, o que não armazenamos e como funciona o modelo de intermediário de confiança. Algumas condições são relevantes neste contexto:

  • Não pode colocar dados pessoais no Chatcode, a menos que disponha de um fundamento jurídico e de todos os avisos, consentimentos e contratos necessários.
  • Se utilizar o Chatcode para tratar dados pessoais dos seus próprios clientes, é responsável pela sua própria conformidade em matéria de privacidade. Contacte-nos se precisar de um Acordo de Tratamento de Dados antes de utilizar o Chatcode para esse fluxo de trabalho.
  • Não utilize o Chatcode para informações de saúde protegidas, dados de cartões de pagamento, identificadores governamentais ou dados igualmente sensíveis, a menos que tenhamos acordado por escrito termos adequados.
  • É responsável por proteger o seu VPS, os seus repositórios, as credenciais dos agentes, as chaves SSH e as contas de terceiros.
  • Não utilize as pré-visualizações e transferências de ficheiros nem a continuidade no Telegram para dados sensíveis, a menos que esteja confortável com a transmissão desses dados através do browser, do Telegram ou de outro cliente escolhido.

12. Disponibilidade do serviço e suporte

  • Disponibilidade com base no melhor esforço. Procuramos garantir uma elevada disponibilidade, mas não prometemos um SLA durante o período de lançamento.
  • Manutenção. Podemos realizar manutenções que afetem temporariamente a disponibilidade. Procuramos fazê-lo fora das horas de maior utilização e anunciá-lo com antecedência, quando for viável.
  • Dependências de terceiros. Não somos responsáveis por interrupções ou alterações de comportamento causadas por terceiros (Cloudflare, DigitalOcean, fornecedores de IA, Telegram e semelhantes).
  • Suporte. Com base no melhor esforço, principalmente através de hello@chatcode.dev.

13. Suspensão e cessação

  • Pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. Para eliminar a sua conta ou os seus dados, envie um e-mail para privacy@chatcode.dev.
  • Podemos suspender ou cessar os Serviços para a sua conta se violar substancialmente estes Termos (incluindo a falta de pagamento, a partir do momento em que existam planos pagos, ou a utilização ilícita), ou se precisarmos de proteger outros utilizadores ou a nossa infraestrutura.
  • Em caso de cessação, o seu VPS e os dados nele contidos continuam a ser seus. Prestaremos uma assistência razoável para que tudo seja desligado de forma limpa.

14. Garantias e exclusões de responsabilidade

Salvo disposição expressa em contrário, os Serviços são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis». Na máxima medida permitida por lei, excluímos todas as garantias implícitas, incluindo as de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação de direitos de terceiros.


15. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o chatcode.dev não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, clientela (goodwill) ou dados. A nossa responsabilidade total ao abrigo destes Termos não excederá 100 EUR ou os montantes que nos tenha pago (se for o caso) nos três meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação, consoante o que for mais elevado.

Reconhece que a execução de agentes de IA envolve um risco elevado de erros, comportamentos inesperados e dependência de terceiros, e que esse risco faz parte do que foi acordado.

Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações. Nesse caso, as limitações aplicam-se na máxima medida permitida.


16. Indemnização

Compromete-se a indemnizar e isentar de responsabilidade o chatcode.dev (e a Holy Traction OÜ) relativamente a reclamações, danos, perdas e despesas razoáveis (incluindo honorários de advogados) decorrentes de:

  • utilização dos Serviços, da sua parte, em violação da lei ou destes Termos;
  • conteúdo ou dados seus, incluindo alegações de que infringem direitos;
  • instruções que tenha dado a um agente de IA e que tenham causado resultados ilícitos ou nocivos;
  • produtos ou serviços que ofereça aos seus utilizadores finais.

Notificá-lo-emos prontamente de qualquer reclamação e colaboraremos de forma razoável.


17. Controlos de exportação e sanções

Declara que não se encontra num país sujeito a sanções abrangentes, nem sob o controlo de um país nessas condições, nem é nacional ou residente de um país nessas condições, e que não utilizará os Serviços em violação das leis aplicáveis em matéria de sanções ou de controlo de exportações.


18. Alterações aos Serviços ou aos Termos

Podemos atualizar os Serviços e estes Termos de tempos a tempos. Se uma alteração reduzir substancialmente os seus direitos, daremos um aviso prévio razoável (por exemplo, um aviso no produto ou um e-mail). A utilização continuada dos Serviços após a data de entrada em vigor dos Termos atualizados constitui aceitação dos mesmos.


19. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pelas leis da Estónia, com exclusão das suas normas de conflitos de leis. Os tribunais de Tallinn, Estónia, têm competência exclusiva, salvo se a lei imperativa exigir o contrário.

Antes de apresentar uma reclamação, cada uma das partes compromete-se a tentar resolver a questão de boa-fé, mediante notificação escrita que descreva o problema e a solução pretendida.


20. Disposições diversas

  • Cessão. Não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, exceto a uma entidade afiliada ou no âmbito de uma fusão ou aquisição.
  • Contratantes independentes. As partes são contratantes independentes. Não é criada qualquer relação de sociedade, de empreendimento conjunto (joint venture) ou laboral.
  • Força maior. Nenhuma das partes é responsável por atrasos causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável.
  • Divisibilidade. Se alguma disposição não puder ser aplicada, as restantes mantêm-se em vigor.
  • Acordo integral. Estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer encomenda ou Acordo de Tratamento de Dados que celebremos consigo constituem a totalidade do acordo entre nós.

21. Contacto

Para notificações legais e pedidos de suporte: hello@chatcode.dev
Holy Traction OÜ
Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn, Estonia

>_ chatcode.dev

Shell remota para Claude Code e Codex, a correr numa máquina que é sua.

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